Direito a Saúde

Publicado em 22/04/2003

DIREITO À SAÚDE


INTRODUÇÃO


O trabalho aqui apresentado tem por objetivo abordar o tema Direito à Saúde.

Veremos a seguir os aspectos históricos, a sua evolução dentro da sociedade, bem como o seu enquadramento dentro do mundo do ordenamento jurídico.

O assunto é amplo e complexo, porém discutível, principalmente no ponto de vista de sua aplicabilidade.

Impossível separarmos o direito à saúde do surgimento dos Direitos Fundamentais do Homem, eis que o primeiro acaba sendo uma individualização do segundo.

Importante também definirmos a idéia do que seja saúde, para podermos entender a complexidade do sistema.

Abordaremos a sua positivação no sistema atual brasileiro, objetivo este primordial deste trabalho. Para tanto contaremos com a contribuição de grandes mestres, citados em nossa bibliografia.


1 DIREITO À SAÚDE


1.1 Breve esboço histórico

De acordo com a organização mundial da saúde entende-se por saúde o completo bem estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. Saúde traz hoje para a população em geral a idéia de ausência de doença e apenas isso. Mas nem sempre foi assim. É curioso observarmos que na antigüidade, Hipócrates, que é considerado o pai da medicina,…

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