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Direito á Prova e Provas Ilícitas
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A posição da doutrina é acompanhada pela jurisprudência, ao que parece majoritária, de nossos tribunais, valendo notar que o Pretório Excelso, quando do julgamento da ação penal contra o Presidente Collor e Paulo César Farias, firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade das provas ilícitas, através da manifestação unânime do plenário da mais alta Corte de Justiça do País.
Não há negar que aquele leading case ensejou ao Supremo Tribunal Federal a oportunidade de em face da relevância política que a hipótese apresentava, aplicar o princípio da razoabilidade, que será objeto de análise, em decisão que serviria de bússola para orientação de nossos tribunais para outros casos em que se justificasse a invocação do princípio.
Em função de tal compreensão da matéria, tornou-se possível a construção doutrinária e jurisprudencial que envereda pelo caminho de proibir, também, a prova ilícita por derivação. Trata-se de elaboração cunhada pela Suprema Corte Americana, conhecida como a doutrina do Fruit of the poisonous tree (fruto da árvore envenenada), pela qual o veneno da árvore contamina seus frutos.
Segundo tal entendimento, embora a prova colhida no processo seja lícita, ela deriva de uma outra obtida por meio…
Não há negar que aquele leading case ensejou ao Supremo Tribunal Federal a oportunidade de em face da relevância política que a hipótese apresentava, aplicar o princípio da razoabilidade, que será objeto de análise, em decisão que serviria de bússola para orientação de nossos tribunais para outros casos em que se justificasse a invocação do princípio.
Em função de tal compreensão da matéria, tornou-se possível a construção doutrinária e jurisprudencial que envereda pelo caminho de proibir, também, a prova ilícita por derivação. Trata-se de elaboração cunhada pela Suprema Corte Americana, conhecida como a doutrina do Fruit of the poisonous tree (fruto da árvore envenenada), pela qual o veneno da árvore contamina seus frutos.
Segundo tal entendimento, embora a prova colhida no processo seja lícita, ela deriva de uma outra obtida por meio…
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