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Direito á Prova e Provas Ilícitas
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Segundo o referido princípio (lei da ponderação), quando da interpretação de certa norma jurídica, devem ser equilibrados os bens jurídicos em conflito, a fim de que seja dada uma solução mais justa no caso concreto.
As principais decisões do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha sobre a construção, naquele país, do princípio da proporcionalidade, em comparação com as decisões do nosso Supremo Tribunal Federal sobre a ponderação de direitos igualmente protegidos pela Constituição Federal, indicam-nos verdadeira similitude entre a teoria e a práxis dos dois tribunais, de modo a fazer com que seja válida, aqui, a doutrina alemã sobre o princípio da proporcionalidade.
Dura é a decisão do juiz de valorar a possibilidade de aceitação ou não de uma prova, que represente o conflito em tela, no julgamento de um processo. É um tema recente, agravado pela evolução dos modernos meios técnicos, onde a doutrina e a jurisprudência ainda não conseguiram atingir uma posição pacífica.
BARBOSA MOREIRA ressalta o caráter relativo que por força se tem de atribuir ao princípio constitucional atinente à inadmissibilidade das provas ilicitamente adquiridas. Lembra ele , inclusive, a falta de razoabilidade que se estabeleceu entre o campo penal e civil na Constituição Federal.
Enquanto por um lado, a…
As principais decisões do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha sobre a construção, naquele país, do princípio da proporcionalidade, em comparação com as decisões do nosso Supremo Tribunal Federal sobre a ponderação de direitos igualmente protegidos pela Constituição Federal, indicam-nos verdadeira similitude entre a teoria e a práxis dos dois tribunais, de modo a fazer com que seja válida, aqui, a doutrina alemã sobre o princípio da proporcionalidade.
Dura é a decisão do juiz de valorar a possibilidade de aceitação ou não de uma prova, que represente o conflito em tela, no julgamento de um processo. É um tema recente, agravado pela evolução dos modernos meios técnicos, onde a doutrina e a jurisprudência ainda não conseguiram atingir uma posição pacífica.
BARBOSA MOREIRA ressalta o caráter relativo que por força se tem de atribuir ao princípio constitucional atinente à inadmissibilidade das provas ilicitamente adquiridas. Lembra ele , inclusive, a falta de razoabilidade que se estabeleceu entre o campo penal e civil na Constituição Federal.
Enquanto por um lado, a…
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