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Direito á Prova e Provas Ilícitas
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Com relação às provas ilícitas por derivação, tem-se uma situação singular. Trata-se da prova licíta em si mesma, mas cuja produção decorreu, ou derivou de outra prova, tida por ilícita.
Assim, a prova originária, ilícita, contamina a prova derivada, tornando-a também ilícita.
A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, explica adequadamente a proibição da ilícita por derivação. Se uma prova é ilícita, todas as que dela derivam também o são. Exemplificando, tem-se a apreensão de entorpecentes advinda de escuta telefônica clandestina. Se esta não existisse, a apreensão jamais ocorreria. Como a escuta foi ilegal, a apreensão também o será.
Por fim, ressalte-se ainda que a simples presença de uma prova ilícita ou ilegítima no processo não o vicia de nulidade. A prova , sim, é nula e deve ser desentranhada dos autos. No entanto, o restante do processo, desde que não contaminado pela prova ilícita, continua válido, devendo ter andamento sempre que restem outras provas autônomas e independentes, sendo perfeitamente válida eventual condenação, desde que apóia em outras provas licitas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, LVI, que "são inadmissíveis, no processo, as…
Assim, a prova originária, ilícita, contamina a prova derivada, tornando-a também ilícita.
A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, explica adequadamente a proibição da ilícita por derivação. Se uma prova é ilícita, todas as que dela derivam também o são. Exemplificando, tem-se a apreensão de entorpecentes advinda de escuta telefônica clandestina. Se esta não existisse, a apreensão jamais ocorreria. Como a escuta foi ilegal, a apreensão também o será.
Por fim, ressalte-se ainda que a simples presença de uma prova ilícita ou ilegítima no processo não o vicia de nulidade. A prova , sim, é nula e deve ser desentranhada dos autos. No entanto, o restante do processo, desde que não contaminado pela prova ilícita, continua válido, devendo ter andamento sempre que restem outras provas autônomas e independentes, sendo perfeitamente válida eventual condenação, desde que apóia em outras provas licitas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, LVI, que "são inadmissíveis, no processo, as…
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