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Diminuição da Maioridade Penal
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DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
BELO HORIZONTE
JUNHO DE 2004
1 - OBJETIVO
1.1 – Tema
Diminuição da maioridade penal.
1.2 – Delimitação do Tema
Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
1.3 – Objetivo Geral
Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos.
1.4 – Objetivos Específicos
- Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento;
- Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens;
- Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e
- Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.
2 - JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente".
Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da…
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