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Dignidade da Pessoa Humana
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
I - INTRODUÇÃO
O tema, conforme dispõe o inciso III, do artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui um dos fundamentos de nossa república.
Inicialmente, busquemos no Prof. De Plácido e Silva, em seu Dicionário "Vocabulário Jurídico", um significado para dignidade. Vocábulo derivado do latim dingnitas (virtude, honra, consideração), em regra se entende a qualidade moral, que, possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida. Compreende-se também como o próprio procedimento da pessoa, pelo qual se faz merecedor do conceito público. Dignidade, em sentido jurídico, também se entende como a distinção ou honraria conferida a uma pessoa, consistente em cargo ou título de alta graduação. Dignidade - no Direito Canônico, indica-se o benefício ou prerrogativa decorrente de um cargo eclesiástico.
Já o mestre Antenor Nascentes, em sua obra "Dicionário da Língua Portuguesa" assine define Dignidade: qualidade de digno; sentimento das conveniências; consciência do próprio valor; modo de proceder ou apresentar-se que infunde respeito; respeitabilidade; gravidade, solenidade; cargo ou título de alta graduação.
Das conceituações acima, fiquemos com o Prof. De Plácido e Silva quando afirma: a qualidade moral, que, possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida. Compreende-se também como o próprio procedimento da pessoa, pelo qual se faz merecedor do…
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