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Diferença Entre a Tutela Inibitória e a Tutela de Remoção do Ilícito
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1 - uma indústria prática a poluição ambiental, concretizando assim um ilícito que se perpetua no tempo e que deverá ser combatido pelo direito, neste caso a tutela inibitória a surgirá com o intuito de fazer cessar aquele ilícito já cometido o mais rápido possível, numa tentativa de que o dano causado seja o menor possível ao meio ambiente;
2 - este caso ocorre quando a sociedade teme que o Poder Público pratique algum ato que possa ferir os direitos difusos, necessitando assim de uma tutela que impeça a prática. Neste segundo exemplo percebemos que a intervenção em relação decorre do fato da coletividade temer que o Poder Público venha a praticar ato ilícito que cause graves danos à sociedade.
3 – no terceiro exemplo vemos que se acaso o consorciado se sentir lesado pelos aumentos abusivos perpetrados pela empresa pode, ao invés de se valer da clássica ação condenatória (com os dissabores gerados pela longa espera), escolher agora a via da ação mandamental, pedindo ao juiz que determine ao réu que ele deixe de incluir nas prestações atuais e futuras o valor do aumento abusivo, pois tal constitui uma obrigação de fazer e permite a aplicação das regras contidas no artigo 461 do Código de Processo Civil ou, melhor ainda, podem ser aplicadas às disposições contidas no artigo 84 da Lei n. 8.078/90 (Código do Consumidor), bastante semelhantes às regras previstas no Código de Processo Civil.
Percebe-se que nos casos acima descritos que para a…
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