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Diarista e Empregada Doméstica
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EMPREGADA DOMÉSTICA
Conceito:
Lei 5.859/72:
Art.1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.
A Lei 5.859/72, ao conceituar o empregado doméstico, coloca três condicionantes, sem as quais não estará evidenciada esta relação de emprego. Vejamos:
- A primeira dela é que os serviços prestados sejam de natureza contínua.
Isso quer dizer que não se pode considerar como empregado doméstico aquele trabalhador que exerce seus serviços a terceiros durante alguns dias do mês, sem a responsabilidade de continuidade da atividade. É comuns a contratação eventual de motoristas, faxineiros, lavadeiras ou cozinheira para trabalho específico em época definida, ou até por um ou mais dias na semana, sem que efetivamente exista uma relação de emprego doméstico.
A natureza contínua deve ser interpretada da forma mais simples possível. Se não há compromisso do trabalhador para comparecer em dia e horário certos e subordinar-se às ordens do contratante, é notório que se trata de um trabalho eventual, ainda que a mesma prestação de serviços se alongue por meses ou anos. Mas, se o contratante exige a presença do trabalhador, em dias certos e jornada de trabalho definida para sujeitar-se às suas ordens, mediante remuneração, ainda que apenas alguns dias da semana, fica claro que a natureza…
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