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Diarista e Empregada Doméstica
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§ único. A concessão do Vale-transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de que se trata o item I deste artigo.
O empregado tem direito ao Vale Transporte, contudo, observando os limites e as condições que a legislação estabelece.
Somente pode ser descontado do empregado até o limite de 6% do seu salário básico, o valor que exceder este limite será suportado pelo empregador. Se o empregador pagar o Vale transporte e nada cobrar do empregado, o valor correspondente integrará ao salário para efeito do 13º salário, férias e aviso prévio.
FOLGAS
Constituição Federal:
Art.7º § único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como sua integração à previdência social.
XV- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
O empregado doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.Portanto, é certo que um dia da semana lhe deverá ser concedido de folga e, sempre que possível, aos domingos.
Os empregados domésticos, contudo, não tem direito ao descanso nos feriados e dias santos. Neste particular a norma não os contemplou, embora seja certo que alguns juízes entendam ser devida a remuneração dobrada nos feriados.
Salário Doméstico
Constituição Federal:
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