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Dever Jurídico
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Normas não só prescrevem determinada conduta como também podem conferir autorização (competência) para uma determinada conduta. Quando conferimos a um indivíduo a competência para uma determinada conduta, ele não tem de ser, obrigado a determinada conduta, ele pode vir a ser, ele "deve ser".
Ele pode , também, vir a ser obrigado, e é juridicamente obrigado a proceder assim quando a omissão de tal agir é pela ordem jurídica sujeita a uma sanção.
Para Kelsen o dever jurídico assume três formas:
Novamente, Kelsen trás para o campo da sanção a responsabilidade no cumprimento de uma ato, reafirmando suas convicções, também no campo do dever jurídico.
13.3 - Responsabilidade
Essencialmente ligado com o conceito de dever jurídico, mas que dele deve ser distinguido, é o conceito de responsabilidade. O indivíduo contra quem é dirigida a conseqüência do ilícito responde pelo ilícito, é…
Ele pode , também, vir a ser obrigado, e é juridicamente obrigado a proceder assim quando a omissão de tal agir é pela ordem jurídica sujeita a uma sanção.
Para Kelsen o dever jurídico assume três formas:
- conteúdo de um dever - que para Kelsen, sempre, será jurídico;
- prescrição, ou proibição de uma determinada conduta;
- autorização / competência para uma determinada conduta.
Novamente, Kelsen trás para o campo da sanção a responsabilidade no cumprimento de uma ato, reafirmando suas convicções, também no campo do dever jurídico.
13.3 - Responsabilidade
Essencialmente ligado com o conceito de dever jurídico, mas que dele deve ser distinguido, é o conceito de responsabilidade. O indivíduo contra quem é dirigida a conseqüência do ilícito responde pelo ilícito, é…
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