Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Dever Jurídico
5218 visualizações
7234 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
7 - Axiomas da lógica Jurídica
- de inclusão - "Tudo o que está juridicamente ordenado está juridicamente permitido". Direito de cumprir o próprio dever (Obrigação de votar).
- da liberdade - "O que estando juridicamente permitido, não está juridicamente ordenado, pode-se livremente fazer ou omitir-se. (Testamento)
- da contradição - "A conduta juridicamente regulada não pode ser, ao mesmo tempo, proibida e permitida". Deste axioma deduz-se o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei.
- da exclusão do meio - "Se uma conduta está juridicamente regulada, ou está proibida, ou está permitida". Deduz-se que tudo aquilo que não está proibido, está juridicamente permitido.
- de identidade - "Todo objeto de conhecimento jurídico é idêntico a si mesmo. "O que esta juridicamente proibido é proibido, o que é permitido é permitido".
8 - LÍCITO E ILÍCITO
Dentro da temática do dever jurídico estão as noções de lícito e ilícito.
Na realidade, o dever jurídico impõe ora uma ação, ora uma omissão será lícito fazer ou deixar de fazer, conforme determinado pela lei. Será ilícito não fazer quando a lei determinar que se faça, e vice versa.
A…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
