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Dever Jurídico
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4 - Nascimento, modificação e extinção do Dever Jurídico.
O Dever jurídico nasce se modifica em decorrência de uma fato jurídico "lato sensu", ou por imposição legal. normalmente a extinção do Dever jurídico se dá com o cumprimento da obrigação.
Todavia, a força maior ou o caso fortuito libera devedor.
O inicio do dever jurídico está condicionado à verificação do fato jurídico ou suposto de direito: "dado o fato temporal deve ser a prestação."
A maneira mais ordinária de extinção do dever jurídico é o cumprimento da obrigação. Ao cumprimento da obrigação dá-se nome de adimplemento.
Há porem outros modos de se extinguir o dever jurídico. Entre eles destacam-se a novação que a substituição de um dever por outro; a renuncia ou perdão de créditos quando o credor abre a mão de seus direitos; a morte do devedor nas obrigações estritamente pessoais; ou nas demais quando não deixam bem que possam responder pelas dúvidas quando não deixam bens que possam responder pelas suas dividas; a decadência e a prescrição, quando pelo decurso do tempo, extingue-se o direito e a ação que poderia reinvindicá-lo.
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