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Dever e Ética no Processo
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A Ciência do Direito exaure neste pensamento sua natureza comportamental, influindo para que as autoridades sofram sanções em face do abuso de poder, o que contribui para o desestímulo da conduta violadora de direitos, ou seja, para que não voltem a ser repetidas.
E dentre os meios de coerção, encontramos algumas criações do direito, instrumentos, que podem ser judiciais ou extrajudiciais, para a defesa das prerrogativas do cidadão em face do abuso de poder. Tais instrumentos, de modo geral, têm fundamento no mais amplo direito constitucional de petição, aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder previsto no artigo 5º, XXXIV, alínea a da Constituição Federal de 1988.
A partir de então, discutiremos não os aspectos legais contra o abuso de poder, mas a questão ética que envolve os que lidam com as ciências jurídicas.
Capítulo II –DEONTOLOGIA E ÉTICA DOS AGENTES JURÍDICOS.
2.1. Deontologia e ética
A deontologia nesse aspecto versa sobre a conduta do profissional e como deve ser. Etimologicamente, compõe-se de duas palavras gregas: deon (particípio neutro do impessoal dei), que significa o obrigatório, o justo, o adequado; e logos, que se traduz como ciência. Esse termo foi empregado por Jeremias Bentham. Em suma, quer dizer ética profissional.
São ciências afins à deontologia: a Sociologia, a Criminologia, a Psicologia, a própria Ciência do Direito (que trata, inclusive, da atuação do profissional do Direito no processo). É um misto de…
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