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Despersonalização da Pessoa Jurídica
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Despersonalização da Pessoa Jurídica
APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
Há indícios no Direito norte-americano da existência de dúvida quanto a ser ou não a responsabilidade dos administradores e diretores por seus atos próprios entendida como desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, percebe-se que essas questões já se encontram superadas e que esses atos não constituem hipóteses de desconsideração, mas, sim, de responsabilidade dos administradores pelos próprios atos, quando, na direção dos negócios, não atuem como se esperava de um homem probo na condução do próprio negócio.
Deve-se atentar com muita agudeza para a gravidade da decisão que pretende desconsiderar a personalidade jurídica. Exemplo oportuno e edificante pode ser percebido pela cautela dos juízes norte-americanos na aplicação dos casos efetivamente excepcionais. Contudo, se a distinção entre a personalidade jurídica da sociedade e a dos seus membros, reconhecida pelo ordenamento jurídico, for desviada da finalidade para a qual foi reconhecida e isso levar a soluções injustas, os juízes e tribunais devem desconsiderar essa distinção.
Direito Econômico
O Direito Econômico tem como base as regras da primazia da realidade econômica e a do interesse social. De acordo com a regra da primazia da realidade econômica, a norma deve obedecer à realidade econômica, sem distorcê-la;…
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