Desmenbramento – Solo Urbano

Ao primeiro exame, o disposto nesse inciso apresenta uma vedação absoluta. De fato, não são permitidos os parcelamentos em terrenos cujas condições geológicas não aconselham edificações. As condições geológicas são, pelo menos em tese, imutáveis pelo trabalho humano. A impossibilidade de dotar-se a área de condições de segurança, higiene e saúde, em razão da composição geológica que apresenta, indica-nos uma vedação absoluta. Ademais, os outros incisos estabelecem a possibilidade de ser a área preparada para receber o parcelamento, este não. Exemplo de terrenos sem condições geológicas para edificação são os de encosta de morros sujeitos a deslizamentos.

Embora assim pareça, na realidade não é absoluta a proibição. Nessas áreas está implícita a permissão para parcelar, se não se destinarem os lotes à edificações ou se esta for de certo tipo (casas de madeira, por exemplo), não suscetíveis de qualquer influência em razão da qualidade do solo. Se as condições geológicas não impedirem certo tipo de construção (residencial, comercial ou industrial), há de ser permitido o parcelamento. Nesta hipótese a observância do tipo de construção deverá se constituir em restrição convencional do uso do lote ou até mesmo uma limitação legal imposta pelo Município. Em tais casos cabe ao interessado comprovar, sempre que para isso…