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Desmenbramento – Solo Urbano
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Artigo 34 - Para lotear terrenos já arruados em função de leis anteriores e dos quais não tenham sido reservados 10% de área líquida para áreas verdes ou edifícios públicos, bem como áreas caucionadas para garantia de pavimentação e obras complementares, fica o interessado sujeito à essas exigências, que são imprescindíveis para a aprovação do loteamento.
Artigo 35 - Caso os terrenos a lotear não estejam arruados, o interessado deverá, primeiramente cumprir as exigências deste Regulamento, no que concerne ao arruamento podendo, já na ocasião da aprovação do projeto definitivo de arruamento apresentar, conjuntamente, o plano de loteamento, observadas as disposições contidas na Secção IV, Capítulo II.
Artigo 36 - Em todos os loteamento ou desmembramentos de terrenos a serem constituídos neste Município, os lotes deverão possuir as seguintes dimensões mínimas:
I - NAS ZONAS RESIDENCIAIS:ZR-1:- frente de 15,00m e área de 450,00m2
ZR-2:- frente de 11,00m e área de 330,00m2
ZR-3:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZR-4:- frente de 10,00m e área de 250,00m2
ZR-5:- frente de 20,00m e área de 600,00m2.
II - NAS ZONAS COMERCIAIS:
ZC-1:- frente de 12,00m e área de 300,00m2
ZC-2:- frente de 12,00m e área de 360,00m2
ZC-3:- frente de 15,00m e área de 450,00m2.
III - NAS ZONAS INDUSTRIAIS:
ZI-1:- frente de 15,00m e…
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