Desmenbramento – Solo Urbano

O preço dos imóveis tem imposto à população a utilização de todo e qualquer terreno. Essa ocupação indiscriminada tem ocasionado problemas de monta não só para a própria população, como para o Estado. Dão a preocupação do legislador em vedar a implantação de plano de parcelamento em certas áreas.

A legislação impede a efetivação de parcelamentos na zona rural, e nas condições que especifica os cinco incisos desse parágrafo. Essa regra menciona a palavra parcelamento, o que vale dizer que nessas hipóteses estão vedados tanto os loteamentos como os desmembramentos. Percebe-se nos enunciados dos incisos que a vedação ora é absoluta, ora é relativa. De fato, o impedimento é absoluto quando a ação humana não tem como dotar a área de condições de habitabilidade ou de uso adequado, notadamente para fins comerciais, industrias ou de lazer, ou, ainda, quando a área ou zona em que se pretenda implantar o parcelamento é destinada a outros fins (ecológicos, por exemplo), como é a hipótese do inciso V. É relativo quando a ação humana pode dar à área condições de habitabilidade ou de uso adequado para comércio, indústria ou lazer, como são as hipóteses dos incs. I, II, III e IV. Ademais, os tipos elencados nesse dispositivo não são taxativos. Podem existir áreas que demandem, para a realização de parcelamentos destinados a fins urbanos, cuidados preliminares especiais. Assim é a…