A (Des)Construção da Cidadania: O Sistema Prisional Brasileiro na Ótica dos Direitos Humanos

Publicado em 02/06/2015

Para Beccaria (2002, p. 62), a finalidade da pena é voltada originariamente ao sentido de instigar o indivíduo a não mais cometer ações que possam determinar sua retirada temporária do meio em que vive e assim, em confinamento, refletir sobre esta conduta e desejar o retorno à sociedade, com o sentimento sarado desta anomalia, uma vez que resulta evidente que o fim das penas não é atormentar e afligir um ser sensível, nem desfazer um delito já cometido. É concebível que um corpo político, que, bem longe de agir por paixão, é o moderador tranquilo das paixões particulares, possa abrigar essa inútil crueldade, instrumento do furor e do fanatismo, ou dos fracos tiranos? Poderiam os gritos de um infeliz trazer de volta do tempo sem retorno às ações já consumadas? O fim, pois, é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo. É, pois, necessário escolher penas e modos de inflingi-las que, guardadas as proporções, causem a impressão mais eficaz e duradoura nos espíritos dos homens, e menos penosa no corpo do réu.
Qual seria a finalidade de se impor uma pena a um cidadão após este ter cometido um ato que se julgou contrário a moral, aos bons costumes e, principalmente, à legislação vigente no Estado? Certamente que todas as penas deveriam ser impostas aos cidadãos com o único objetivo de mostrar-lhe o erro, dar oportunidade para que o mesmo se arrependa do ato criminoso e entenda que não vale a pena viver à margem da lei, da ordem e das instituições e, busque de forma ávida, até a possibilidade de retornar ao convívio social, com a mentalidade curada e decidida a não mais delinquir.
Nesse sentido, percebe-se que a instituição da pena e suas formas de aplicação evoluíram no mundo de maneira circunstancial.…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.