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A (Des)Construção da Cidadania: O Sistema Prisional Brasileiro na Ótica dos Direitos Humanos
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2. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA (IN)CAPACIDADE RESSOCIALIZADORA
2.1 O panorama do sistema prisional brasileiro.
Inicialmente, para ilustrar o cenário do sistema prisional que se apresenta na atualidade brasileira, mostra-se pertinente analisar recente censo penitenciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em junho de 2014, sob a denominação de "Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil". Nesse sentido, extrai-se do documento que se tem atualmente uma população carcerária de 563.526 presos, somados homens e mulheres, dos quais 41% são presos provisórios.
Entretanto, é de conhecimento público e notório que há limitação de vagas no sistema prisional, as quais somam 357.216, representando, assim, um déficit de 206.307 vagas. De outro lado, se considerados também os presos em regime de prisão domiciliar, esses números tomam proporções ainda mais acentuadas. O Brasil atualmente registra um número de 147.937 presos em regime domiciliar, alavancando a população carcerária para 711.463 presos no total e, por consequência, ampliando o déficit de vagas para 354.244. Nesse panorama global, o número de presos provisório fica em 32%.
Ressalta-se, por oportuno, que há cerca de 373.991 mandados de prisão em aberto, para cumprimento, o que ampliaria o número de presos para 1.085.454 e o déficit de vagas para 728.235.
É importante notar, ainda, que em análise comparada do Brasil, Argentina, México e Alemanha, percebe-se que, em números populacionais proporcionais ao número de presos, tem-se no Brasil 199.800.00 habitantes, com 711.463 presos, o que representa 358 presos por cada 100.000 habitantes. A Argentina tem 41.720.000 habitantes, com 62.263 presos, representando 149 presos por 100.000 habitantes. O México 118.110.000 habitantes, 249.912 presos, com média de 212 presos por 100.000 habitantes. Na Alemanha, a população atual monta 80.700.000, com 62.632 presos, representando a menor média de…
2.1 O panorama do sistema prisional brasileiro.
Inicialmente, para ilustrar o cenário do sistema prisional que se apresenta na atualidade brasileira, mostra-se pertinente analisar recente censo penitenciário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em junho de 2014, sob a denominação de "Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil". Nesse sentido, extrai-se do documento que se tem atualmente uma população carcerária de 563.526 presos, somados homens e mulheres, dos quais 41% são presos provisórios.
Entretanto, é de conhecimento público e notório que há limitação de vagas no sistema prisional, as quais somam 357.216, representando, assim, um déficit de 206.307 vagas. De outro lado, se considerados também os presos em regime de prisão domiciliar, esses números tomam proporções ainda mais acentuadas. O Brasil atualmente registra um número de 147.937 presos em regime domiciliar, alavancando a população carcerária para 711.463 presos no total e, por consequência, ampliando o déficit de vagas para 354.244. Nesse panorama global, o número de presos provisório fica em 32%.
Ressalta-se, por oportuno, que há cerca de 373.991 mandados de prisão em aberto, para cumprimento, o que ampliaria o número de presos para 1.085.454 e o déficit de vagas para 728.235.
É importante notar, ainda, que em análise comparada do Brasil, Argentina, México e Alemanha, percebe-se que, em números populacionais proporcionais ao número de presos, tem-se no Brasil 199.800.00 habitantes, com 711.463 presos, o que representa 358 presos por cada 100.000 habitantes. A Argentina tem 41.720.000 habitantes, com 62.263 presos, representando 149 presos por 100.000 habitantes. O México 118.110.000 habitantes, 249.912 presos, com média de 212 presos por 100.000 habitantes. Na Alemanha, a população atual monta 80.700.000, com 62.632 presos, representando a menor média de…
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