A (Des)Construção da Cidadania: O Sistema Prisional Brasileiro na Ótica dos Direitos Humanos

Publicado em 02/06/2015

Palabras clave: sistema penitenciario brasileño. Derechos Humanos. Ciudadanía. Resocialización.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A FUNÇÃO DA PENA
1.1 O Surgimento e as Dimensões Históricas dos Direitos Humanos
1.2 A Construção da Cidadania como a Garantia de ter Direitos
1.3 A Finalidade da Pena e as Implicações nos Direitos do Indivíduo
2. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA (IN)CAPACIDADE RESSOCIALIZADORA
2.1 O Panorama do Sistema Prisional Brasileiro
2.2 A (In)Efetividade da Lei de Execução Penal e as Violações dos Direitos Humanos
2.3 A Ressocialização do Apenado como Garantia de Cidadania e de Direitos Humanos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o propósito de desvelar um problema que se agrava todos os dias no Brasil, mas que vem sendo…

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