A (Des)Construção da Cidadania: O Sistema Prisional Brasileiro na Ótica dos Direitos Humanos

1.2 A construção da Cidadania como a Garantia de ter Direitos
A cidadania é uma categoria que anda junto com os direitos humanos. Há, porém, várias formas de explicar o que é ter cidadania ou o que é ser cidadão. A lei destaca alguns pressupostos para o exercício pleno da cidadania, mas o conceito real de cidadão não está atrelado somente a este pressuposto. Cidadão seria uma pessoa que tem direitos mesmo antes de nascer e depois que nasce vai acrescentando seus direitos simplesmente pelo passar do tempo. O cidadão que não fizer nada na vida, nem de bom nem de ruim, terá os mesmos direitos e obrigações de um cidadão que vive praticando o bem. Já o cidadão que pratica atos contrários às normas de trato social ou aos preceitos legislativos terá reduzidos os seus direitos de cidadania, podendo ter que passar algum tempo afastado do meio social para que possa refletir e tornar a ser inserido no meio social que antes vivia. É este, por exemplo, o caso dos presos, porém, mesmo nessa situação, não deixará de ser um cidadão.
No contexto histórico, Darcísio Correa (2000, p. 210) diz que a cidadania tem sua origem diretamente vinculada ao direito e surgiu no período de ascensão da burguesia, uma vez que a noção moderna de cidadania nasceu vinculada à questão do direito, ou seja, ao discurso jusnaturalista formulado no bojo do contexto libertário e revolucionário da época moderna. O projeto social da burguesia como nova classe emergente alicerçava-se em um novo status: não mais o status servil caracterizados do período…