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A (Des)Construção da Cidadania: O Sistema Prisional Brasileiro na Ótica dos Direitos Humanos
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1. O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A FUNÇÃO DA PENA.
1.1 O surgimento e as Dimensões Históricas dos Direitos Humanos
Inicialmente, mostra-se importante analisar a construção dos direitos humanos ao longo da história e estabelecer algumas nuances de seu relevante papel na construção da sociedade. Nesse sentido, para abordar os diversos fundamentos dos direitos humanos, em linhas gerais, pode-se valer da síntese de Flávia Piovesan (2011, p. 36): Na condição de reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, nesse sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Nino, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana.
É…
1.1 O surgimento e as Dimensões Históricas dos Direitos Humanos
Inicialmente, mostra-se importante analisar a construção dos direitos humanos ao longo da história e estabelecer algumas nuances de seu relevante papel na construção da sociedade. Nesse sentido, para abordar os diversos fundamentos dos direitos humanos, em linhas gerais, pode-se valer da síntese de Flávia Piovesan (2011, p. 36): Na condição de reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam, nesse sentido, uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. Para Carlos Santiago Nino, os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana e a evitar sofrimentos, em face da persistente brutalidade humana.
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