Desconsiderações da Personalidade Jurídica

Publicado em 22/04/2003

Desconsideração da Personalidade Jurídica


A pessoa jurídica tem como função suprir a deficiência do próprio homem, pois por muitas vezes o homem se encontra em dificuldades propostas pelos desafios da vida moderna, nas quais sem a personalidade jurídica ficaria impossível de se concretizar o objetivo desejado.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi desenvolvida por alguns tribunais americanos e alemães. (É importante salientar que essa doutrina só tem sido aplicada nos Estados Unidos nas hipóteses de fraudes comprovadas).Além desses países também…

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