Desconsideração da Pessoa Jurídica

Publicado em 19/08/2006

TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA


INTRODUÇÃO

A teoria da despersonalização da pessoa jurídica é oriunda do Direito anglo-saxão, sendo conhecido entre nós como a desconsideração da pessoa jurídica ou a desestimação da pessoa jurídica. Ela se desenvolveu em face da necessidade de se prevenir o abuso da finalidade de uma associação, com vistas a fins inconfessáveis, como prejudicar terceiros e fraudar a lei.

A disposição contida no art. 20 do Código Civil, de que as pessoas jurídicas têm existência distinta de seus membros, começa a ser revisada seriamente, pois para se evitar a fraude, não é mais possível manter a distinção clássica entre pessoas jurídica e pessoa natural.


TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

A personalidade jurídica é um instituto do Direito intimamente ligado com a organização social atual e, através dele, são concedidos inúmeros benefício à sociedade empresária, como, por…

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