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Desconsideração da Personalidade Jurídica e as Mudanças no Novo Código Civil
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OU PERSONALIZAÇÃO
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu pela primeira vez na jurisprudência da Inglaterra, mas cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de lá se estendeu para outros países.
No estrangeiro a teoria tem recebido o nome de disregard of legal entity (desconsideração de entidade legal), lifting the corporate veil (levantamento do véu corporativo), durchgriff der juristischen Person (penetração através da pessoa jurídica), superamento della personalità giuridica (Itália), ou teoria de la penetracion (Argentina).
Pode-se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e específico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto, manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode também a teoria ser aplicada diretamente pela lei, ou por considerações outras, independentemente de qualquer abuso ou má fé, e até de modo a favorecer o sócio.
A aplicação da teoria não suprime a sociedade, nem a considera nula. Apenas, em casos especiais,…
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