Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Publicado em 22/03/2006
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
INTRODUÇÃO
A desconsideração da Personalidade Jurídica é um tema não tratado expressamente com clareza no Código Comercial. O Novo Código Civil, trata da natureza da personalidade jurídica no Art. 45 e cita a desconsideração no Art. 50 no que tange a prática de atos ilícitos. Já o Código Comercial (CCom.), datado de 25 de Junho de 1850, estando desatualizado em relação às evoluções do âmbito comercial não se aprofunda no conceito da Personalidade Jurídica.
O Direito brasileiro, antes da criação da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), aceitava a despersonalização da entidade jurídica apenas como jurisprudência e doutrina.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem aplicação quando se percebe que houve um desvio na finalidade da pessoa jurídica, e isso porque só lhe foi atribuída a personalidade como forma a viabilizar seu funcionamento, não podendo prevalecer em face de condutas abusivas.
Segundo nos cita Fabio Ulhoa Coelho,…
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
© Todos os direitos reservados a Educamania: 21 4111-3097 | CNPJ 07.114.604/0001-08