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Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Na verdade, as pessoas cujas personalidades devam ser desconsideradas representam a negativa do conceito de empresa como atividade organizada de exploração da venda de bens ou serviços.
Em seqüência, considerando os princípios publicísticos que a matéria não poderia ignorar, tem novamente afirmada a ocorrência do fato gerador.
X. Da distribuição disfarçada de lucros
Conhece o Direito Tributário pátrio a disciplina da distribuição disfarçada de lucros, na qual se encaixa a venda aqui contestada, feita no Uruguai independentemente de qualquer interesse das pessoas jurídicas envolvidas, mas sim ditada pela pessoa ligada à vendedora, a America Home Products.
A controladora mencionada, America Home encaixa-se no conceito de pessoa ligada dado pelo artigo 434, I, do RIR/94, ao cuidar da disciplina da distribuição disfarçada de lucros:
I . o sócio ou acionista desta, mesmo quando outra pessoa jurídica".
Por sua vez, o fato de terem as partes se valido de pessoas interpostas, na transferência das quotas da Kolynos para o Uruguai, não desfigura o conceito de pessoa ligada, conquanto o art. 435, também do RIR/94 dispõe:
"Se a pessoa ligada for sócio ou acionista controlador da pessoa jurídica, presumir-se-á a distribuição disfarçada de lucros ainda que os negócios de que tratam os incisos I a VII do art. 432 sejam realizados com a pessoa ligada por intermédio de outrem, ou com sociedade na qual a pessoa ligada tenha, direta ou indiretamente, interesse".Assim sendo, não se pode negar que a transferência da Kolynos à empresa…
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