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Desconsideração da Personalidade Jurídica
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IV. Dos questionamentos que se faz
As partes envolvidas assentaram seus argumentos em cima do princípio da territorialidade, pretendendo que, auferidas no estrangeiro as receitas, não há que se falar em tributação.
Em cima deste álibi, cabe assentar:
A venda de empresa brasileira, atuante no mercado interno, pode ser considerada como feita no exterior?
É pertinente com o ordenamento pátrio a simulação?
Não devem ser considerados os princípios publicísticos regentes da matéria?
A única interpretação pertinente à espécie seria a literal, independentemente da finalidade da norma?
De acordo com o princípio da territorialidade, local do fato gerador é onde o rendimento é produzido ou onde é realizado?
V. Da territorialidade
Por primeiro, persiga-se a pretendida extraterritorialidade da receita. Embora recebido no exterior o dinheiro, tem-se que, em verdade, situada a empresa vendida no Brasil, o rendimento fora, também, produzido no Brasil. Neste sentido, veja-se o seguinte julgado do antigo TFR (ApCiv 54.626-SP, Rel. Min. Sebastião Reis, publicada no DJU 25.11.82, p. 05))
Tributário. Imposto de renda. Remessa para o exterior. Serviços técnicos.A jurisprudência do Alto Pretório, no regime fiscal anterior ao decreto-lei n. 1.418/75, sempre se mostrou uníssone no sentido da prevalência do…
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