Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em 22/03/2006

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem aplicação quando se percebe que houve um desvio na finalidade da pessoa jurídica, e isso porque só lhe foi atribuída a personalidade como forma a viabilizar seu funcionamento, não podendo prevalecer em face de condutas abusivas.

Segundo nos cita Fabio Ulhoa Coelho, a doutrina criou, para coibir fraudes pelo uso da autonomia patrimonial da sociedade empresária, a partir de decisões jurisprudenciais a "teoria da desconsideração da pessoa jurídica", pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a…

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