Desapropriação – Perda ou Limite ao Direito à Propriedade

Publicado em 05/08/2003

Desapropriação – Perda ou Limite ao Direito à Propriedade?


Introdução

O presente trabalho tem por finalidade analisar a propriedade em seu sentido conceitual e os limites que a cercam.

Demos maior ênfase ao tópico da desapropriação por a mesma constituir uma incógnita para alguns doutrinadores. Incógnita esta consistente na dúvida existente no tocante à natureza jurídica da desapropriação. Seria ela, desapropriação, um limitador ao direito de propriedade em abstrato ou seria, pura e simplesmente, a perda da propriedade de forma abstrata e concreta?

Antes de adentramos no tema principal, passaremos a analisar a propriedade em seu sentido conceitual, passando também pela sua função social, estabelecida em nossa carta magna, até chegarmos ao assunto em si e a conclusão a respeito da matéria.

Assim, passaremos a desfiar o tema aqui proposto, na esperança de esclarecermos algumas dúvidas que ainda pairam acerca do mesmo.


Propriedade – conceito


A nossa doutrina, ao conceituar a propriedade, é uníssona em invocar o artigo 524 do código civil. O presente artigo define bem a propriedade como sendo, in verbis:

"art. 524 – a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua."

Portanto, ao titular do presente direito, é garantida a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que, injustamente, a detenha.

Desta forma, nasce naturalmente o domínio sobre a coisa, o qual se destaca dos demais direitos reais, por incidir sobre a própria coisa. Assim, este…

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