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Desapropriação
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Em princípio, a integração do bem deverá ser definitiva. Nos casos especiais, é que será provisória. Mesmo nas hipóteses em que a destinação será provisória, os bens deverão ingressar primeiramente no patrimônio do expropriante e, somente após, no patrimônio de terceiros, aqueles a quem vão incumbir sua utilização e desfrute. Significa, pois, que é juridicamente inviável, na desapropriação, que o bem expropriado seja diretamente transferido para terceiro.
19. Desapropriação Indireta
Desapropriação indireta é a que se processa sem observância do procedimento legal. Costuma ser equiparada ao esbulho e, por isso mesmo, pode ser obstada por meio de ação possessória. No entanto, e o proprietário não o impedir o momento oportuno, deixando que a Administração lhe dê uma destinação pública, não mais poderá reivindicar o imóvel, pois os bens expropriados, uma vez incorporados ao patrimônio público, não podem ser objeto de reivindicação.
Fundamenta-se no art. 35 do Decreto-lei 3.365/41: "Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e…
19. Desapropriação Indireta
Desapropriação indireta é a que se processa sem observância do procedimento legal. Costuma ser equiparada ao esbulho e, por isso mesmo, pode ser obstada por meio de ação possessória. No entanto, e o proprietário não o impedir o momento oportuno, deixando que a Administração lhe dê uma destinação pública, não mais poderá reivindicar o imóvel, pois os bens expropriados, uma vez incorporados ao patrimônio público, não podem ser objeto de reivindicação.
Fundamenta-se no art. 35 do Decreto-lei 3.365/41: "Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e…
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