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Desapropriação
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Procedimento Administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente, retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social e o adquire, originariamente, para si ou para outrem, mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro, salvo os casos que a própria Constituição enumera, em que o pagamento é feito com títulos da dívida pública (art. 182, § 4º, III) ou da dívida agrária (art. 184).
O Poder Público é o desapropriante, o proprietário o desapropriado e, o bem, durante o procedimento desapropriatório, é qualificado como desapripriando.
Para Hely Lopes Meirelles desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, e , ainda, por desatendimento do Plano Diretor (desapropriação-sanção – art. 182, § 4º, III, da CF), neste caso com pagamento em títulos da dívida pública municipal.
No entendimento da Professora Maria Sylvia, desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.
Do conceito lecionado pela autora,…
O Poder Público é o desapropriante, o proprietário o desapropriado e, o bem, durante o procedimento desapropriatório, é qualificado como desapripriando.
Para Hely Lopes Meirelles desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, e , ainda, por desatendimento do Plano Diretor (desapropriação-sanção – art. 182, § 4º, III, da CF), neste caso com pagamento em títulos da dívida pública municipal.
No entendimento da Professora Maria Sylvia, desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização.
Do conceito lecionado pela autora,…
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