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Desapropriação
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Desapropriação
2001-2
Introdução
Ao falarmos de desapropriação, logo relacionamos esta palavra com propriedade. Convém nos lembrar que a propriedade tem garantia constitucional (art. 5o, XII, CF), mas a Constituição, como que em contraponto com a garantia desse direito, exige que a propriedade assuma a condição de atender a função social (art. 5o, XXIII). Sendo assim, o Estado pode intervir na propriedade, sempre que não estejam sendo cumpridas as funções sociais, pois com a intervenção estatal, a função primordial da propriedade será desempenhada, atuar de acordo com os interesses públicos.
Essa intervenção do Estado se dá de duas maneiras: restritiva, através da qual o Poder Público retira algumas das faculdades relativas ao domínio, e a supressiva, que gera transferência da propriedade de seu dono as formas de intervenção restritiva.
Neste trabalho, analisaremos mais profundamente, uma das formas de intervenção supressiva, ou seja, aquela que provoca a perda da propriedade. Essa forma é a desapropriação.
Conceito e Espécies
Podemos dizer que a desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público despoja alguém de uma propriedade e adquire, mediante indenização, fundado em um interesse público.
O fato de ser um procedimento de direito público retrata a existência de uma seqüência de atos e atividades do Estado e do proprietário, desenvolvidos nas esferas administrativa e judicial.…
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