Dentro das Perspectivas do Direito, Sou Dono(a) de Meu Corpo?

DENTRO DAS PERSPECTIVAS DO DIREITO, SOU DONO(A) DE MEU CORPO?

GOIÂNIA,

2002

INTRODUÇÃO

O advento dos transplantes e a regulamentação da doação de órgãos assinala uma decisiva reviravolta não só da cirurgia, que atinge a chamada idade de ouro da ciência médica, mas principalmente pela exigência de contemplar duas premissas conflitivas básicas:

De um lado, existe o interesse coletivo no irrenunciável progresso da ciência médica (a experimentação humana – como passagem obrigatória), ao preço, porém, do sacrifício de outros, da mutilação e retirada de órgãos: utilizando-se o corpo humano, vivo ou cadáver, no exclusivo interesse de alguns.

De outro, o interesse individual e o respeito à pessoa humana, nos seus bens existenciais da vida e da integridade física, reivindicando a própria liberdade e prioridade contra qualquer degradação de sua incindível unidade psicossomática em face da temeridade e do próprio fetichismo científico (de ser humano a Banco de Órgãos).

É baseado nesse último parágrafo, e outros tópicos (como o aborto e a eutanásia), que este trabalho se desenrola. Tudo isso levando em consideração a seguinte expressão: "Dentro dos limites do Direito, sou dono(a) de meu corpo?".

DENTRO DOS ASPECTOS DO DIREITO, SOU DONO(A) DE MEU…