Definição da Filosofia do Direito

Publicado em 01/09/2005

DEFINIÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO

GUARAMIRIM

2005


DIFICULDADE CONCEITUÁ-LA

Definir a filosofia do direito é - trabalho de grande dificuldade, porque os dois elementos constitutivos do nome da disciplina - filosofia e direito - não são entendidos do mesmo modo pelos especialistas. No entanto, se filosofia é meditação crítica sobre objetos, nada mais é a filosofia do direito do que o pensar e o repensar sobre o fenômeno jurídico.

Cabral de Moncada que assim resume seu pensamento: "Não é possível abordar o estudo filosófico do direito ou do Estado, ou seja, a filosofia jurídica, no seu mais amplo sentido, sem se ter já um certo conhecimento prévio da problemática e do próprio movimento do pensamento filosófico geral e da sua história". O estudo do direito, em qualquer dos aspectos em que se desdobra, não pode desvincular-se do estudo da filosofia, a não ser que se pretenda ter do mundo jurídico apenas uma visão técnica e prática, imediatista e utilitária (Cabral de Moncada, Filosofia do direito e do Estado, 1950 vol. I, p. 1).

Na realidade, pode-se advogar mediocremente (e até razoavelmente) sem conhecer filosofia do direito, mas não pode haver jamais um expoente, na arte de advogar, que não conheça lógica, filosofia e filosofia do direito, porque é impossível versar grandes questões de direito com o emprego tão-só da técnica de advogar.

Concordamos, assim, com Juan Manuel Terán, quando afirma que: "Não é possível justificar a filosofia do…

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