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Defesa da Concorrência
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Trabalho de Direito Econômico
INTRODUÇÃO
O tema Defesa da concorrência tem grande importância para o Direito econômico, pois explica a preocupação e a vontade para que ocorra o aperfeiçoamento das leis vigentes com aparelhamento estatal.
Como é função do estado fiscalizar, incentivar as atividades econômicas deve ele atuar em todas as atividades que possam trazer mudanças para a produção, a circulação e o consumo. Com isso para que as previsões legais no que diz respeito a livre concorrência sejam efetivadas, foi criado o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Com a livre concorrência realmente presente na economia todos os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis, desfrutando de mais vantagens na vida social. No contexto histórico brasileiro, dentro de um modelo liberal as grandes indústrias e empresas detentoras de uma maior quantidade de capital começaram a eliminar as menores o que levou o estado a intervir e…
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