Decisões Judiciais sob as Perspectivas Políticas do Socialismo e Liberalismo

Publicado em 23/03/2006

Decisões Judiciais sob as Perspectivas Políticas do Socialismo e Liberalismo

Brasil

2005


RESUMO


No presente trabalho serão estudados os paradigmas políticos do comunitarismo e do liberalismo, sobretudo, por meio da análise de dois acórdãos oriundos de diferentes tribunais do país. Serão trabalhados diferentes autores, clássicos e contemporâneos, representando ambas as vertentes paradigmáticas.

Será feita uma análise dos argumentos utilizados por cada julgador, tendo em vista as perspectivas trazidas pelos referidos paradigmas.

O que se pretende neste trabalho é tão somente demonstrar como diferentes visões de mundo, podem, em casos análogos, conduzir a distintas concepções acerca do direito.


INTRODUÇÃO

A história nos relata que a evolução da humanidade é um fenômeno contínuo que vem ocorrendo desde os seus primórdios, ora com uma maior velocidade, ora de forma mais lenta, dependendo do momento histórico. O fenômeno evolutivo se faz presente em todos os âmbitos quer seja o político, o econômico, o social, assim como na esfera do direito. O homem é um ser em constante mudança e as instituições sociais refletem tais transformações.

Neste trabalho trataremos especificamente de paradigmas políticos que buscam explicar os acordos, ou numa linguagem moderna, os contratos, sob os quais os indivíduos decidem como deve ser organizada a vida em…

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