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Das Provas no Processo Penal
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O auto do exame pericial realizado antes ou durante o inquérito policial será juntado aos autos de investigação. Tratando-se de crime que apura mediante ação privada o auto exame requerido como medida cautelar pode ser entregue ao requerente, se o pedir, mediante translado (art. 148, c.c.o art. 19).
No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados em seu ordenamento jurídico, para se provar o fato alegado em processo judicial.
No Título VII, do Livro I, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, há alguns tipos de provas especificadas, essas são: exame de corpo de delito, perícias em geral, interrogatório do acusado, confissão, perguntas ao ofendido, testemunha, acareação, documentos, indícios, reconhecimento de pessoas e coisas e busca e apreensão.
EXAME DE CORPO DE DELITO
O exame de corpo de delito é um tipo de prova que é indispensável nos crimes onde são deixados vestígios materiais, "delicta facti permanentis". A elaboração do exame é feita por peritos para a comprovação da materialidade do crime, sob pena de nulidade.
João Mendes define o corpo de delito como o conjunto dos elementos sensíveis do fato…
CAPÍTULO III
TIPOS DE PROVASNo direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados em seu ordenamento jurídico, para se provar o fato alegado em processo judicial.
No Título VII, do Livro I, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, há alguns tipos de provas especificadas, essas são: exame de corpo de delito, perícias em geral, interrogatório do acusado, confissão, perguntas ao ofendido, testemunha, acareação, documentos, indícios, reconhecimento de pessoas e coisas e busca e apreensão.
EXAME DE CORPO DE DELITO
O exame de corpo de delito é um tipo de prova que é indispensável nos crimes onde são deixados vestígios materiais, "delicta facti permanentis". A elaboração do exame é feita por peritos para a comprovação da materialidade do crime, sob pena de nulidade.
João Mendes define o corpo de delito como o conjunto dos elementos sensíveis do fato…
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