Das Provas no Processo Penal

Dispõe o artigo 159, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.862, de 28/03/1994: "Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais". Sendo oficiais, podem os expertos desempenhar suas funções independentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a investidura desses técnicos advém da lei. Por essa razão, servem sem prestar compromisso, valendo, naturalmente, aquele prestado quando da investidura no cargo. O exame, nessa hipótese, será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado por eles (art. 178).

Não havendo peritos oficiais, "o exame será realizado por pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame" (art. 159, § 1º, do CPP, com a redação da Lei nº 8.862, de 28/03/1994). Quando a lei exige a habilitação técnica, requer que os nomeados sejam pessoas aptas, diante de suas profissões, atividades ou experiências, a prestarem as informações e conclusões necessárias à comprovação do fato punível e de suas circunstâncias, na esfera de sua especialidade. Referindo-se a lei à "preferência" para os que têm habilitação técnica, nada impede que, na ausência de profissionais legalmente habilitados, sejam nomeadas pessoas sem esse…