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Das Provas no Processo Penal
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Numa perspectiva subjetiva, ônus da prova (ônus probandi), é a faculdade ou encargo que tem a parte de demonstrar no processo a real ocorrência de um fato que alegou em seu interesse, o qual se apresenta como relevância para o julgamento da pretensão deduzida pelo autor da ação.
Dispondo a respeito, determina o Código de Processo Penal que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer" (art. 156, 1ª parte). O princípio decorre não só de uma razão de oportunidade e na regra de experiência fundada no interesse à afirmação, mas na eqüidade, na paridade de tratamento das parte.
No processo penal condenatório, oferecida a denuncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstâncias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunstâncias que impliquem diminuição de pena (atenuante, causa privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da "inexistência do fato", se pretende a absolvição nos termos do artigo 386, I, do CPP. Compete ao acusador também a prova dos elementos subjetivos do crime. Deve provar a forma de inobservância da cautela devida no crime culposo: impudência, imperícia ou negligência; bem como no dolo que, é presumido diante da experiência de que os atos praticados pelo homem são conscientes e voluntários, cabendo ao…
Dispondo a respeito, determina o Código de Processo Penal que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer" (art. 156, 1ª parte). O princípio decorre não só de uma razão de oportunidade e na regra de experiência fundada no interesse à afirmação, mas na eqüidade, na paridade de tratamento das parte.
No processo penal condenatório, oferecida a denuncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstâncias que causam o aumento de pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunstâncias que impliquem diminuição de pena (atenuante, causa privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. Cabe ao réu também a prova da "inexistência do fato", se pretende a absolvição nos termos do artigo 386, I, do CPP. Compete ao acusador também a prova dos elementos subjetivos do crime. Deve provar a forma de inobservância da cautela devida no crime culposo: impudência, imperícia ou negligência; bem como no dolo que, é presumido diante da experiência de que os atos praticados pelo homem são conscientes e voluntários, cabendo ao…
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