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Das Provas no Processo Penal
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Objetiva-se com essa teoria fixar um equilíbrio entre o interesse estatal e o social em punir o criminoso, estando assegurados constitucionalmente os direitos fundamentais do indivíduo.
Assim, toda vez que, numa mesma situação fática, conflitarem-se dois interesses relevantes, antagônicos, e que ao Estado cabe tutela-los, a solução resultará do exame e conclusão sobre qual interesse é o preponderante naquela circunstância em si considerada, seja a defesa de um princípio constitucional, seja a necessidade de se perseguir um criminoso.
Em que se pesem as grandes resistências em sentido contrário, tanto na doutrina como na jurisprudência, o fato é que vem sendo admitida a teoria em voga somente quando for para beneficiar a defesa, e por uma razão muito simples, é melhor ver um direito constitucional violado do que ceifar a liberdade de um inocente.
Ademais, além das provas ilícitas e ilegítimas, inserem-se no conteúdo das provas proibidas ou inadmissíveis as de invocação do sobrenatural, bem como aquelas incompatíveis ao direito de defesa e à dignidade humana.
Embora a firme posição adotada pelo legislador constituinte, o tema apresenta, na doutrina processual penal, panorama de grandes contrastes registrando-se quatro vertentes, como anota Ada Pelegrine Grinover:
Assim, toda vez que, numa mesma situação fática, conflitarem-se dois interesses relevantes, antagônicos, e que ao Estado cabe tutela-los, a solução resultará do exame e conclusão sobre qual interesse é o preponderante naquela circunstância em si considerada, seja a defesa de um princípio constitucional, seja a necessidade de se perseguir um criminoso.
Em que se pesem as grandes resistências em sentido contrário, tanto na doutrina como na jurisprudência, o fato é que vem sendo admitida a teoria em voga somente quando for para beneficiar a defesa, e por uma razão muito simples, é melhor ver um direito constitucional violado do que ceifar a liberdade de um inocente.
Ademais, além das provas ilícitas e ilegítimas, inserem-se no conteúdo das provas proibidas ou inadmissíveis as de invocação do sobrenatural, bem como aquelas incompatíveis ao direito de defesa e à dignidade humana.
Embora a firme posição adotada pelo legislador constituinte, o tema apresenta, na doutrina processual penal, panorama de grandes contrastes registrando-se quatro vertentes, como anota Ada Pelegrine Grinover:
- a que admite a prova ilícita (isto é, colhida com ofensa a norma de direito material) desde que ela não seja, também, ilegítima (produzida com ofensa ao…
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