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Das Provas no Processo Penal
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Não precisam ser provados, todavia, os fatos axiomáticos (intuitivos), evidentes por si mesmos. A prova de que o acusado estava em determinado lugar em determinada hora, p. ex., exclui a necessidade de se comprovar que ele não estava no local do crime, ocorrido em outra cidade distante, ou, no exemplo de Manzini, encontrando-se um cadáver putrefato é desnecessário comprovar que a pessoa estava morta.
Também independem de prova os fatos notórios (notoria non egent probatione). São fatos notório aqueles cujo conhecimento integra a cultura normal, a informação dos indivíduos de determinado meio. Não há necessidade de provar, p. ex., que há silvícolas no interior do país; que o Natal é comemorado em 25 de dezembro etc.
Os fatos presumidos não precisam ser provados. Presumir é tomar como verdadeiro um fato, independentemente de prova, levando-se em conta aquilo que em geral acontece. Distigue-se a presunção absoluta (juris et de jure), que não admite prova em contrário, da presunção relativa (juris tantum), que pode ser afastada quando há prova que a contradiz. Exemplos da primeira são a presunção de imputabilidade do agente embriagado voluntária ou culposamente (art. 28, II do CP) e a inimputabilidade do menor de 18 anos (art. 27); da segunda, a presunção de violência em determinados…
Também independem de prova os fatos notórios (notoria non egent probatione). São fatos notório aqueles cujo conhecimento integra a cultura normal, a informação dos indivíduos de determinado meio. Não há necessidade de provar, p. ex., que há silvícolas no interior do país; que o Natal é comemorado em 25 de dezembro etc.
Os fatos presumidos não precisam ser provados. Presumir é tomar como verdadeiro um fato, independentemente de prova, levando-se em conta aquilo que em geral acontece. Distigue-se a presunção absoluta (juris et de jure), que não admite prova em contrário, da presunção relativa (juris tantum), que pode ser afastada quando há prova que a contradiz. Exemplos da primeira são a presunção de imputabilidade do agente embriagado voluntária ou culposamente (art. 28, II do CP) e a inimputabilidade do menor de 18 anos (art. 27); da segunda, a presunção de violência em determinados…
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