Das Provas no Processo Penal

Publicado em 22/04/2003

Numa perspectiva subjetiva, ônus da prova (ônus probandi), é a faculdade ou encargo que tem a parte de demonstrar no processo a real ocorrência de um fato que alegou em seu interesse, o qual se apresenta como relevância para o julgamento da pretensão deduzida pelo autor da ação.

No processo penal condenatório, oferecida a denuncia ou queixa cabe ao…

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