DaS ProvaS no Processo Civil

É mister, ainda, distinguir entra a confissão real ou ficta. Real é a confissão surgida por manifestação da vontade do confitente. A ficta consiste numa conseqüência jurídica de ônus processual não cumprido. Se a parte, regularmente intimada ao depoimento pessoal, deixa de comparecer ou se furta às perguntas, aplica-se-lhe a conseqüência da presunção de confissão, admitindo-se como verdadeiros os fatos, a respeito dos quais esta deveria depor. Admiti-s, evidentemente, contraprova.

O sistema rejeita a confissão em diversas situações, já que se trata unicamente de meio de prova. O primeiro óbice está na prova legal – artigo 366 do CPP. Entende-se como prova legal aquela sem qual o ato não se considera provado. Por isso se diz que a prova legal "se confunde" com o fato provado. Quando o instrumento público for da essência do ato, a confissão tem valor probante. É inadmissível quando o fato se refere a direitos indisponíveis, bem como sobre bens imóveis se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

Ainda, a confissão da parte não prejudica o litisconsorte. Disso resulta que pode a confissão validamente havida deixar simplesmente de ter valor probatório. S e um dos litisconsortes confessa um fato que, pela posição processual que ocupa em relação aos demais, for a todos prejudicial, esta confissão, sozinha não pode ser admitida. O fato se terá como provado apenas se outros elementos vierem a corrobora-lo, pois a confissão feita isoladamente não pode alcançar aqueles que não confessaram.

Também é…