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Publicado em 17/04/2006
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Conceituada no artigo 348 do CPC, preceitua que, "há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial".
É meio de prova, pois revela ao juiz a verdade de um fato que tenha sido alegado por uma das partes e, embora contrariando seu interesse, é admitido pelo confidente. Portanto insere-se ao capítulo relativo às provas, porque não significa expressar a vontade de favorecer o pólo oposto, mas tão somente admitir como veraz um fato ocorrido, deixando de a ele contrapor outro meio de prova.
Todavia, não se trata de ato de disposição, pois não implica necessariamente na procedência do pedido. É meio de prova, alcançando apenas o fato alegado, e não as possíveis conseqüências que do fato possam resultar.
Não se pode entender a confissão além de sua limitação probatória porque, caso contrário, se abriria perigosa brecha para a conclusão, permitindo que processos fraudulentos fossem iniciados com o único intuito de, através de confissão, obstar ao julgador a possibilidade de amplamente perquirir os elementos da causa.
Seria absurdo imaginar que, confessado o fato, estivesse o magistrado obrigado a proferir sentença contra o confidente, ainda que isso significasse favorece-lo fora do processo, como…
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