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Denomina-se autenticidade a certeza quanto á autoria, dada a incolumidade do suporte do documento. Não se refere necessariamente ao seu conteúdo, pois pode ocorrer de um documento ser autêntico, ou seja, não conter vício em sua formação, mas expressar uma declaração de ciência, situação em que a prova que o documento faz é da declaração, mas não da veracidade do fato declarado.
Reputam-se autênticos os documentos públicos, independentemente da concordância das partes. Caso haja vício na formação do documento público, terá este a força probatória de documento particular.
A autenticidade não se confunde com o ser o documento original ou cópia. Original é o documento como foi elaborado. Cópias são reproduções do original, seja por translado, certidão ou por meio mecânico. A autenticação de cópia significa o testemunho de quem elaborou a cópia de que ela é fiel ao original, com que têm a mesma força probante. Ressalta-se que, em relação à fotografia, exigi-se que seja acompanhada do filme negativo, por ser a única maneira segura de atestar a inexistência de adulteração, já que a fotografia em si é reprodução do negativo.
Cessa a autenticidade do documento, tanto público quanto particular, que for declarado falso. Quanto ao documento particular, fica momentaneamente sem autenticidade quando contestada a assinatura, situação que perdura até ser dirimida a dúvida (veremos logo a seguir, sobre a argüição da falsidade).
O CPC em seu artigo 388, II, faz expressa…
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