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DaS ProvaS no Processo Civil
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O ordenamento jurídico veda a utilização da prova obtida por meio ilícito (CF, art. 5º, LVI). O conceito de meio ilícito deve ser obtido por exclusão, tendo em vista o disposto do artigo 332 do Código Processual Civil, que prevê a utilização das provas obtidas pelos meios legais e os moralmente legítimos, ou seja, que não repugnem ao direito.
Três são as correntes sobre o tema:
a) Obstativa: considera inadmissível a prova obtida por meio ilícito, em qualquer hipótese e sob qualquer argumento, não cedendo mesmo quando o direito em debate mostra elevada relevância. Também conhecida como ‘teoria do fruto da árvore envenenada", considera que o ilícito na obtenção da prova contamina o resultado havido;
b) Permissiva: aceita a prova assim obtida, por entender que o ilícito se refere ao meio de obtenção da prova, não a seu conteúdo;
c) Intermediária: admite a prova ilícita, dependendo dos valores jurídicos e morais em jogo.
Esta última parece ser a que melhor se coaduna com o aspecto publicístico do processo. Sempre que a prova for obtida por meio ilícito, deve ser tratada com reservas. Mas se o direito em debate for relevante, envolvendo questões de alta carga valorativa, é admissível reconhecer-se eficácia a tal prova. Pode-se exemplificar essas duas situações com temas costumeiros em direito de família. A conversa telefônica clandestina não serve de prova na separação judicial, mas…
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