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Das Provas do Processo Penal
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Das Provas no Processo Penal
BOA VISTA-RR
2006
INTRODUÇÃO
O significado da Prova vem do latim proba, de probare que se entende por demonstrar, reconhecer, formar juízo. No sentido jurídico a palavra denomina a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado.
Da análise do verbo provar, estabelecer a verdade, é o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção do magistrado.
No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados em seu ordenamento jurídico, para se provar o fato alegado em processo judicial.
Assim, estudaremos "As provas no direito processual penal", demonstrada, através do Título VII, do Livro I, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, alguns tipos de provas especificadas, essas são: exame de corpo de delito, perícias em geral, interrogatório do acusado, confissão, perguntas ao ofendido, testemunha, acareação, documentos, indícios, reconhecimento de pessoas e coisas e busca e apreensão.
CONCEITO DE PROVA
Provar é, antes de tudo, estabelecer a existência da verdade; e as provas são os meios pelos quais se procura estabelece-la. Entende-se, também, por prova, os elementos produzidos pelas…
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