Das Provas

Publicado em 21/11/2006

A prova pericial poderá consistir em:

  • Avaliação: atribuição de valor monetário, com cabimento sempre que for necessário estimar valor de um serviço ou indenização sobre bens e obrigações abstratas.
  • Vistoria: destina-se a analisar o estado de um bem imóvel. A vistoria ad perpetuam rei memoriam é realizada para tornar certo o estado de um imóvel, perpetuando a situação fática nos autos.
  • Exame: cuida-se de análise do estado em que se encontra um bem móvel, semovente ou pessoas.

O magistrado, em certos casos, não dispõe de conhecimentos técnicos para o julgamento do mérito da causa. Em tais casos, lancará mão do auxílio de um especialista na matéria, ou seja, do perito judicial, auxiliar da justiça.

A prova pericial consiste em um exame, vistoria ou avaliação pelo profissional nomeado pelo juiz.

O perito e o assistente técnico poderão ser ouvidos na audiência de instrução e julgamento para prestar esclarecimentos ao juiz da causa e às partes a respeito de seu trabalho realizado.

Requerida a perícia, o juiz, verificando a necessidade da realização da prova, nomeará um expert da confiança do juízo, fixando prazo para a entrega do laudo pericial.

As partes serão intimadas da nomeação do perito, formulando os quesitos a serem respondidos e indicando os assistentes técnicos para acompanhamento dos trabalhos, no prazo de cinco dias.

Os assistentes técnicos são auxiliares das partes e não do juízo, não sendo intimados para a…

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