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– Natureza formal, consistente em documento não verdadeiro ou documento verdadeiro alterado (CPC artigo 390), sendo objeto de incidente de falsidade.
3 - Prova…
A argüição de falsidade suspende o curso do processo, conforme artigo 394 do Código de Processo Civil.
Se a parte que juntou o documento acusado de falso requerer autorização para retirá-lo do processo, com anuência da parte contrária, será o pedido deferido, conforme o parágrafo único, do artigo 392 do Código de Processo Civil.
O incidente de argüição de falsidade é uma ação declaratória incidental, competindo o ônus da prova à parte que argüiu o incidente.
O juiz, recebendo o incidente suscitado, suspenderá o processo principal, por suspensão imprópria, mandando intimar a parte que carreou o documento no processo, para responder, no prazo de dez dias.
Após a resposta, será determinada a realização de prova pericial.
A sentença resolutiva do incidente declarará a falsidade ou autenticidade do documento, sendo provimento jurisdicional, para alguns autores, como decisão interlocutória, tendo como forma de ataque o agravo. Mas, a maioria da doutrina, entende que tal ato jurisdicional é uma verdadeira sentença. O juiz, por sentença única, decide a demanda principal e o incidente de declaração de falsidade do documento, sendo cabível, como forma de recurso, a apelação.
A sentença que declara a falsidade ou autenticidade de um documento transita em julgado apenas entre as partes do processo, conforme artigo 472 do Código de Processo Civil.
3 - Prova…
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